A defensoria publica é uma instituição permanente que tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. A função da Defensoria é prestar a orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos, de maneira integral e gratuita, às pessoas que necessitem desses serviços e não possuam condições de arcar com eles. As competências prestadas por essa instituição são várias, mas as mais realizadas são:

  • Investigação de paternidade;
  • Fornecimento de medicamentos;
  • Garantia do direito à educação;
  • Combate à violência contra a mulher;
  • Naturalização;
  • Solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS;
  • Transferência de pessoas condenadas;
  • Restabelecimento de bolsas de estudo parciais e integrais do Prouni;
  • Assistência jurídica ao preso na Justiça Federal, entre diversas outras demandas.

Quem pode procurar a defensoria pública?

qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas com advogados e custas judiciais. Isso inclui não apenas cidadãos, mas pessoas jurídicas como associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.

Essas pessoas podem e devem procurar a Defensoria Publica em alguns casos determinados como:

  • tiver recebido ordem judicial ou convocação para audiência judicial e não sabe o que fazer;
  • tiver alguma dúvida sobre o que deve fazer em qualquer situação que envolva a Justiça ou conflito;
  • sentiu seus direitos ameaçados ou violados;
  • precisa garantir e proteger seus direitos de herança;
  • precisa proteger os direitos das crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres;
  • precisa de defesa em casos de acusação da prática de crime ou contravenção penal; for preso em flagrante.

Profissionais que atendem na Defensoria Pública

A defensoria publica é composta por advogados experientes e responsáveis que foram aprovados nas provas da OAB e que podem advogar. A provas da OAB comprova que os profissionais podem defender seus clientes seguindo a lei e com total responsabilidade, devido a isso essa prova acontece todos os anos e as datas e inscrições para OAB 2022 já começaram a serem divulgadas.

A prova da OAB é dividida em duas etapas onde a primeira etapa cobra os seguintes assuntos:

  • Direito Do Trabalho;
  • Direitos Humanos;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Ambiental;
  • Filosofia do Direito;
  • Direito Internacional;
  • Código do Consumidor, entre outros.

E a segunda fase cobra:

  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário.

As questões discursivas são apresentadas na forma de situações-problema, valendo 1,25 ponto cada uma delas. Já a redação da peça processual vale 5 pontos.