A defensoria publica é uma instituição permanente que tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. A função da Defensoria é prestar a orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos, de maneira integral e gratuita, às pessoas que necessitem desses serviços e não possuam condições de arcar com eles. As competências prestadas por essa instituição são várias, mas as mais realizadas são:
- Investigação de paternidade;
- Fornecimento de medicamentos;
- Garantia do direito à educação;
- Combate à violência contra a mulher;
- Naturalização;
- Solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS;
- Transferência de pessoas condenadas;
- Restabelecimento de bolsas de estudo parciais e integrais do Prouni;
- Assistência jurídica ao preso na Justiça Federal, entre diversas outras demandas.
Quem pode procurar a defensoria pública?
qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas com advogados e custas judiciais. Isso inclui não apenas cidadãos, mas pessoas jurídicas como associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.
Essas pessoas podem e devem procurar a Defensoria Publica em alguns casos determinados como:
- tiver recebido ordem judicial ou convocação para audiência judicial e não sabe o que fazer;
- tiver alguma dúvida sobre o que deve fazer em qualquer situação que envolva a Justiça ou conflito;
- sentiu seus direitos ameaçados ou violados;
- precisa garantir e proteger seus direitos de herança;
- precisa proteger os direitos das crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres;
- precisa de defesa em casos de acusação da prática de crime ou contravenção penal; for preso em flagrante.
Profissionais que atendem na Defensoria Pública
A defensoria publica é composta por advogados experientes e responsáveis que foram aprovados nas provas da OAB e que podem advogar. A provas da OAB comprova que os profissionais podem defender seus clientes seguindo a lei e com total responsabilidade, devido a isso essa prova acontece todos os anos e as datas e inscrições para OAB 2022 já começaram a serem divulgadas.
A prova da OAB é dividida em duas etapas onde a primeira etapa cobra os seguintes assuntos:
- Direito Do Trabalho;
- Direitos Humanos;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Filosofia do Direito;
- Direito Internacional;
- Código do Consumidor, entre outros.
E a segunda fase cobra:
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário.
As questões discursivas são apresentadas na forma de situações-problema, valendo 1,25 ponto cada uma delas. Já a redação da peça processual vale 5 pontos.
