Deputado Chagas fala sobre o Estatuto dos Militares

Na manhã desta terça-feira (10), o deputado Coronel Chagas (PRTB) usou a tribuna do plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), para falar a respeito do Estatuto dos Militares, projeto esse que foi objeto de manifestação em seus primeiros discursos como parlamentar ainda no ano de 2011. “Minha preocupação com este tema vem desde militar, antes mesmo de eu me tornar um parlamentar”, destacou.

Chagas pontuou que dois projetos de lei foram encaminhados, mas que nunca houve manifestações a respeito. De acordo com ele, durante a elaboração dos projetos, foi solicitado representantes de todos os órgãos ligados a matéria, e recebidos das mãos do poder executivo, os projetos elaborados após nove meses de trabalho. “Como relator desta comissão criada, convidei o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) e Sargento Damosiel (PSD) como sub-relatores, demonstrando que não importa quem é de oposição ou situação, e sim o bem comum”, disse.

Segundo o parlamentar, foi preciso a realização de sessões extraordinárias para que a apresentação de relatórios fosse feita com agilidade, quando foram apresentadas 34 emendas com o objetivo de aperfeiçoar o texto. Na época, a matéria foi aprovada por unanimidade. “Acreditava-se que um sonho estava sendo realizado, após 12 anos de espera e indefinições, onde viúvas não tinham assistência e centenas de outras questões que precisavam ser definidas foram votadas e aprovadas por unanimidade”, ressaltou.

Para Chagas, a surpresa deu-se durante o recesso parlamentar, quando foram apresentados 14 vetos ao projeto de lei. “O PL foi encaminhado à assessoria jurídica da Casa, que tem mais de 20 anos de trabalho, e verificou-se que dos 14 vetos, apenas dois eram inconstitucionais, e outros dois, parcialmente”, disse.

Chagas ressaltou que analisou as ações do veto e os pareceres jurídicos, buscando situações semelhantes em outros estados e verificou que em outros estatutos, os vetos estão em pleno vigor, constatando que os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (Proge) não cabem. “Pude ver que os vetos não foram por questões jurídicas, pois os argumentos caíram por terra”, afirmou.

Chagas destacou que está tramitando outro PL instituindo novamente nove anos e seis meses de serviço, e que neste ponto, houve um avanço e sensibilidade por parte do Executivo. “Mas na questão previdenciária, que envolve aposentadorias, licença especial e acidentes em serviço, não houve avanço algum por que o Instituto de Previdência do Estado (IPER) e a Proge entendem que há a necessidade de uma lei específica. Precisamos fazer justiça a todos esses servidores”, finalizou.