Deputado Brito Bezerra fala sobre projeto de lei vetado pelo Executivo

“Precisamos regionalizar a merenda escolar e dar maior qualidade de vida aos nossos estudantes”, afirmou o deputado Brito Bezerra (PP), em sessão ordinária no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na manhã desta terça-feira (27).

Em seu discurso, o parlamentar pediu apoio dos parlamentares para que o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n°. 070/11 de sua autoria que institui o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) no Estado fosse derrubado, o que não ocorreu.

A matéria apresentada por Brito visa garantir a utilização de gêneros alimentícios regionais da agricultura familiar na rede pública estadual de ensino. 

Com o parecer da Assessoria Jurídica da Casa que analisou o veto governamental, o deputado informou que não havia inconstitucionalidade no PL e que o documento apresentado pela equipe técnica era favorável a sanção do Projeto de Lei. Ele citou os estados do Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Mato Grosso que optaram pela regionalização da merenda escolar e tiveram êxito no desenvolvimento do setor produtivo e consequentemente na economia local.

“O governo alegou que o Projeto era inconstitucional e que a matéria apresentada não era de interesse público. Tudo que fiz foi com base em estudos, onde tive a oportunidade de visitar a empresa Coan Alimentação & Serviço que fornece a merenda escolar da rede pública estadual, bem como as escolas públicas e a secretária de Educação, Lenir Rodrigues, que achou interessante a idéia”, justificou o parlamentar, informando que atualmente a merenda escolar oferecida nas escolas não contém valor nutricional adequado para a classe estudantil.

Brito reforçou ainda que a derrubada do veto não seria uma ação contra os atos do governo, mas em favor da classe estudantil, dos produtores rurais, de uma melhor qualidade de vida a todos e ao desenvolvimento econômico do estado, com a geração de emprego e renda”, finalizou o parlamentar.