Aurelina defende reorganização no setor agrícola do Estado

As indicações de um plano de ação para desenvolver o setor agrícola em Roraima, apresentadas pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (29),pretendem dar outro segmento ao cenário produtivo do Estado. Para a presidente da casa, em exercício, deputada Aurelina Medeiros (PSDB), é preciso reorganizar o modelo atual de gestão seguindo a nova realidade que o Estado vive com a titulação de terras.

As indicações contemplam a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural e mudanças na estrutura organizacional da Secretaria de Agricultura. O plano foi entregue ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Forense, durante sua vista a Roraima, na última segunda (27). “A criação do instituto é bem vinda pelo governo federal, que está disposto a nos ajudar com recursos”, ressalta Aurelina.

Para a deputada tucana, a criação do instituto significa dar condições técnicas ao homem que vive da produção de sua terra. “O pequeno produtor poderá receber assistência de técnicos, inclusive os assentados, por meio de convênios, e utilizar recursos do governo federal que hoje não são aproveitados por falta de um setor que gerencie os repasses”.

Já a mudança na estrutura organizacional da Agricultura, que começa pela nova nomenclatura,Secretaria de Produção Agropecuária, Aurelina diz que a pasta terá como função específica planejar, coordenar e normatizar o setor, delegando a execução de programas e projetos às suas secretarias adjuntas e instituições vinculadas,como o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Agência de Fomento (Aferr) e Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).

Também ficará responsável pela captação de recursos financeiros externos, assessoramento ao Governo do Estado, especialmente no que se refere à política de terras, questão agrária, implantação de agroindústria e agronegócio.

“A estrutura que temos hoje é ultrapassada.Estamos propondo uma Secretaria de Produção Agropecuária com duas adjuntas.Teremos um secretário adjunto para cuidar da parte de estrutura e operacionalização do setor, de mecanização agrícola, de irrigação, produção de insumos, como sementes, crédito rural, de incentivos fiscais, agronegócios”, explica. A outra adjunta, de fomento, ficará responsável pelo gerenciamento de horticultura, piscicultura, fruticultura, agricultura empresarial, familiar e indígena.

Aurelina destaca que as mudanças não alteram o orçamento aprovado pela Casa para o setor agrícola. “Elas apenas se moldam a uma fase mais operacional”. As indicações foram enviadas nesta quarta-feira ao governador Anchieta; a expectativa é que os projetos de lei cheguem à Casa para votação ainda neste mês de março.