Vereadores aprovam criação dos Conselhos Escolares na rede Municipal de Ensino

A Câmara Municipal de Boa Vista iniciou nesta quarta-feira (29),
Sessão Ordinária, com a aprovação da instituição dos Conselhos
Escolares no sistema Municipal de Ensino. Além disso, foi aprovada
ainda a alteração do PPA da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
(SMEC).

A partir da publicação no Diário Oficial, as escolas da rede municipal
de ensino contarão com Conselhos Escolares, constituídos pela direção
da escola e representantes da comunidade. Com função consultiva,
deliberativa, fiscalizatória e mobilizadora, o Conselho tratará de
assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira
da unidade escolar.

Os Conselhos terão ainda a finalidade de garantir a gestão democrática
com a efetiva participação representativa dos pais ou responsáveis dos
alunos, funcionários e professores nas decisões políticas pedagógicas,
administrativas e financeiras da escola.

A segunda pauta da sessão aprovou a alteração no Programa de Ação do
PPA 2010-2013 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC),
que inclui as atividades e projetos relacionados e inclusos no
orçamento de 2011.