Marília critica Executivo por retirar o projeto de lei que cria o cargo de agente penitenciário
A falta de segurança pública, a greve dos agentes carcerários e a
decisão do Poder Executivo em retirar da Casa o Projeto de Lei que
cria 300 cargos de Agentes Penitenciários foram os temas do discurso
da deputada Marilia Pinto (PSB), durante sessão ordinária na manhã
desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Roraima.
A parlamentar lamenta a decisão do governo do Estado, em um momento
tão crítico, quando estão em greve os Agentes Carcerários, e quando o
Executivo Estadual deveria estar lutando para se chegar a uma solução
rápida e positiva, e não piorar a situação, retirando da ALE-RR, o
Projeto de Lei tão esperado pela categoria.
Marilia questionou ainda a falta de segurança pública, de forma geral.
Segundo ela, depois do setor de saúde, a segurança pública é o setor
com maior índice de críticas. “Na verdade vivemos em estado de
insegurança pública constante. Vemos diariamente a violência em todos
os níveis, em especial contra a mulher. E infelizmente não vemos ações
de políticas públicas que venham minimizar esse quadro” destaca a
deputada.
O deputado Flamarion Portela (PTC) também lamentou a decisão do
Executivo Estadual ao retirar o Projeto de Lei que criaria 300 cargos
de Agentes Penitenciários no Estado. Para o parlamentar, foi um
péssimo momento para essa decisão. “Esperamos que o governador
Anchieta Júnior (PSDB) tenha maturidade e boa vontade para por fim a
essa greve, de forma a não piorar o quadro atual” enfatiza.
Governo
O líder do governo na Casa, deputado Jalser Renier (DEM), explica que
o Executivo Estadual retirou o Projeto de Lei, que é de sua autoria,
por necessidade de primeiro serem realizadas alterações na
Constituição Estadual, ao que se referem os valores de salário inicial
para o cargo.
“Ao contrário do que estão comentando, o Executivo não retirou o
projeto devido à greve dos carcerários e sim para não criar um futuro
problema de disparidade salarial entre as categorias de agentes
carcerários e penitenciários”, afirma Jalser Renier.
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