Mulheres terão direito a cirurgia plástica

A deputada estadual Marilia Pinto (PSB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALE/RR, elogiou a aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado federal Neilton Mulim (PR/RJ), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, na terça-feira (2), que concede as mulheres vítimas de violência poderão realizar cirurgia plástica pelo Sistema único de Saúde, para correção de seqüelas de lesões corporais.

A matéria passará ainda pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa e vai para sanção do Presidente Lula.

Segundo Marilia Pinto o Projeto de Lei nº 112 de 2009, autoriza os hospitais e centros de saúde que atenderem mulheres agredidas deverão informá-las sobre o direito que têm à cirurgia plástica gratuita. A mulher vítima de violência grave que exija a reparação cirúrgica deverá apresentar o registro oficial da ocorrência da agressão à unidade em que for realizar o procedimento.

A parlamentar explicou que o relator da matéria, senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC), ressaltou que o atendimento integral à saúde já está previsto na Constituição Federal e, assim, a cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva de seqüelas está incluída.

Marilia disse que essa Lei vai dar à maioria das mulheres portadoras das seqüelas deformantes a oportunidade de cirurgias plásticas reparadoras que não conseguem a realização nos serviços públicos de saúde. “Em Roraima, o Governo do Estado, não vem realizando esse trabalho e apenas uma cirurgia que atende a uma Lei Federal, foi realizada no ano passado”, afirmou.

A deputada explicou que já entregou ao Ministério Público Estadual, um abaixo-assinado com centenas de assinaturas, solicitando que o Governo do Estado, cumpra a sua parte as mulheres que não têm poder aquisitivo para realizar essas cirurgias de reparação de mama.