ALE aprova empréstimos do Executivo junto a CEF

A Comissão Conjunta da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na tarde desta segunda-feira (11), em sessão extraordinária, dois Projetos de Lei que autoriza o governo de Roraima a contratar operação de crédito interno com a Caixa Econômica Federal (CEF) na ordem de R$ 95,4 milhões de reais para a melhoria da infraestrutura de Boa Vista. O Estado terá cinco anos de carência e dezesseis anos para quitar o empréstimo junto a CEF.

A sessão contou com a presença do secretario estadual da Fazenda, Leocádio Vasconcelos e do titular da Secretaria de Infra-Estrutura (Seinf), Orlando Mattos que foram convidados pelos deputados a esclarecer sobre o financiamento.

O primeiro Projeto de Lei do Executivo, no valor de R$ 25.433.003,00, trata da contratação de crédito interna para financiamento do empreendimento de otimização e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Capital. E o segundo, no montante de R$ 70 milhões, visa o financiamento do empreendimento de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Boa Vista, ambos habilitados junto ao Ministério das Cidades.

O único parlamentar a não aprovar o projeto foi o deputado Flamarion Portela (PTC), alegando que ao contrair o empréstimo, o Estado passa a dever cerca de 950 milhões, sendo que a capacidade de endividamento do Executivo é de R$ 1,1 bilhão.

“Temos que ter muita prudência em discutir esse tipo de situação. O certo é que se levassem pelo menos dois dias para que apreciássemos esses projetos, conforme o regimento interno da Casa e não fazer as coisas de forma corrida. Temos que ter cautela na hora de aprovar esses tipos de projetos, pois no ano passado o que mais a ALE fez foi aprovar projetos para contrair dívidas e daqui a pouco não teremos condições de emprestar mais recursos em casos de emergência” enfatizou o deputado.

Mesmo contrariado com a aprovação dos projetos de contratação de operação de créditos Flamarion espera que os bairros mais distantes da Capital que necessitam de infra-estrutura sejam beneficiados com os recursos.

“Nenhum Estado gera receita e sim a sociedade por meio de impostos que logo são retornados para ela em forma de benefício. Agora queria saber por que somente Boa Vista é agraciada com os recursos e não os demais municípios do Estado?”, indaga o parlamentar, afirmando que no ano passado a Assembleia aprovou vários projetos de empréstimos do Executivo.

O deputado Jalser Renier (DEM), representante do governo na Casa rebateu as críticas de Flamarion afirmando que os recursos oriundos da CEF serão aplicados pelo Executivo de forma responsável.

“São obras de grande porte que precisam de muito tempo para ser concluídas. É normal que o Estado faça empréstimos, pois é constitucional e esse projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades, através do Governo Federal. É importante lembra que Roraima entra com uma contrapartida de 5% no valor do empréstimo. A sociedade só tem a ganhar com essa iniciativa, pois serão 100% de água abastecida e cerca de 190 quilômetros de rede de esgotos com sete mil ligações domiciliares” declarou.

A deputada Aurelina Medeiros (PSDB) complementou o discurso de Jalser Renier afirmando que os recursos aprovados para o investimento na infra-estrutura de Boa Vista são referentes ao exercício de 2009 que precisavam ser apreciados em caráter de urgência, conforme o consenso dos parlamentares presentes na sessão.

“Não vejo nenhum tipo de problema para aprovar esses projetos, pois são investimentos que praticamente resolverão os problemas de infra-estrutura da cidade. Também acredito que ficaremos impedidos de realizar outros empréstimos no futuro, pois a capacidade de endividamento sempre sofre alterações, o que significa que não há possibilidades de ficarmos no vermelho” concluiu Aurelina.