Projeto obriga teste da orelhinha em bebês

Um Projeto de Lei de autoria da deputada Socorro Simões do PRB, obriga as maternidades públicas privadas, a realizarem o teste da orelhinha em bebês nascidos nessas unidades. A proposta da parlamentar é em cumprimento a Lei nº; 12.552 de 2007 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O responsável pela execução do exame audiométrico, conforme consta no Projeto inspecionará o meato acústico externo de ambas as orelhas e anotará os achados na ficha de registro ou cartão. Se identificada alguma anormalidade, encaminhar-se-á ao médico responsável por atendimento especializado em audição.

Socorro diz ainda que o estabelecimento hospitalar não possuindo condições técnicas de realizar o exame, ficará este responsável pelo agendamento do mesmo junto ao hospital apto a realizá-lo ou junto aos serviços de fonoaudiólogo conveniados.

Para a deputada o teste da orelhinha é indolor, realizado no berçário em sono natural do recém-nascido, durante aproximadamente cinco minutos, não acordando nem incomodando o bebê.

Ela explica que tudo será realizado por fonoaudiólogos, consiste na aplicação de uma sonda no ouvido, conectada a um computador, que emite sons de fraca intensidade e capta a resposta das células do ouvido. “O Projeto visa priorizar um direito da criança que já é garantido pelo ECA no seu artigo 11” esclareceu a parlamentar.