Marília cobra licença maternidade de seis meses para servidoras do Estado

No discurso proferido nesta terça-feira, 05, na tribuna da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR), sobre a Semana Mundial de Aleitamento Materno, a deputada Marília Pinto (PSDB) falou sobre a necessidade de o Governo do Estado adotar a licença maternidade de seis meses (180 dias).

Ela lembrou que o município de Boa Vista já concedeu o beneficio as servidoras gestantes. "A amamentação exclusiva de seis meses é importante, principalmente para as mães pobres e carentes", afirmou. Para a parlamentar, ao se discutir sobre o tema amamentação não se deve limitar apenas a questão dos benefícios, mas ampliar para as parcerias que o poder público pode fazer com a iniciativa privadas e classe política.

Marília comentou ainda que muitas leis são aprovadas pela Casa, mas ainda faltam sair efetivamente do papel, ou seja, serem implementadas pelos organismos competentes. Para exemplificar sua crítica, mencionou uma lei de sua autoria, que criou a Semana Estadual de Combate a Desnutrição, mas que até agora nenhuma iniciativa foi tomada. "É preciso fazer valer as leis aprovadas", afirmou.

O deputado Zé Reinaldo (PSDB) aproveitou o assunto e disse que o primeiro projeto sobre a licença maternidade de seis meses, de autoria da deputada Socorro Simões (PRB), precisa ser apreciado o mais rápido possível pelo Plenário. "É importante que o projeto seja votado o quanto antes e assim, o Estado siga o exemplo do município, que já concedeu o benefício às servidoras municipais".

Projeto
A Comissão Especial da ALE analisou e aprovou o parecer da relatora da Emenda Constitucional, deputada Socorro Simões, que altera o parágrafo único do artigo 4º, da Constituição Estadual, a fim de garantir a servidora pública, a licença de 180 dias.

Antes de entrar na pauta de votação em primeiro e segundo turnos, o presidente da ALE-RR, deputado Mecias de Jesus (PR), solicitou informações à administração direta, indireta e autarquias, para que no prazo de 15 dias, informem sobre o número de servidoras grávidas.