Advogado da União disse que direito às terras é assegurado na Constituição

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse, durante o intervalo do julgamento, que o direito às terras aos indígenas é assegurado na Constituição. Tal como a ex-ministra Marina Silva, ele citou o caráter histórico do evento e destacou o debate entre Joenia Batista Wapichana, primeira índia a fazer uma sustentação no Supremo, e o ex-ministro da Corte, atual advogado do Estado de Goiás, Francisco Rezek.

Tofolli ainda repetiu que o governo aceitará qualquer decisão do Supremo, e que vai tomar as medidas cabíveis para retirar arrozeiros das terras indígenas caso o Supremo concorde com a homologação contínua.