Ministério Público anuncia parceria com Procon

O promotor da Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania, do Ministério Público Estadual (MPE), Ademir Teles de Menezes, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (9) com o deputado estadual e presidente do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor), coronel Chagas (PRTB), para firmar um termo de cooperação técnica com objetivo de fazer parte de um sistema de atuação em defesa do consumidor.

Em funcionamento desde o dia 24 de abril, o Procon está na fase de buscar parcerias para fortalecer a defesa do consumidor. Está em elaboração um termo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Estado de Roraima e o Procon e outros órgãos serão convidados a compor esse sistema.

“Sabemos que nas relações de consumo, o consumidor é a parte mais frágil e com esse sistema, com certeza o Código de Defesa do Consumidor será aplicado”, ressaltou Coronel Chagas.

Para o promotor Ademir Teles, é de suma importância que os órgãos de defesa do consumidor, dentre eles o Ministério Público, estejam juntos na defesa do consumidor do estado de Roraima.

O Ministério Público atua no âmbito dos conflitos coletivos de consumo e não individual, como é a proposta do Procon. “O MP tem uma limitação pela lei que atua naquelas relações macro de toda a sociedade, onde a coletividade será beneficiada e não especificamente um consumidor”, disse o promotor ao justificar que muitas vezes quando um consumidor procura a Promotoria para resolver um problema especificamente, se não é um problema que surte efeito na coletividade, o MP não pode agir.

O PROCON

O Procon foi criado por meio da Resolução n.º 25/2011 com a prerrogativa de proteger, defender e orientar o consumidor, bem como divulgar seus direitos e a promoção da educação para o consumo, baseado no Código de Defesa do Consumidor. Dezenas de pessoas são atendidas diariamente, ou na sede ou por orientações por meio de ligações telefônicas.

Na ALE a proposta passou por duas votações até ser oficialmente criado. Ao Procon Assembleia compete fiscalizar as relações de consumo, previstas em lei.

SERVIÇO

O consumidor que queira realizar algum tipo de reclamação pode procurar o Procon no endereço Praça do Centro Cívico, 202, Centro, ou pelo telefone 4009-5614/5617/5620 ou então por e-mail: proconassembleia@al.rr.gov.br.