Governo do Estado articula ampliação de vagas do Pronatec

A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) reuniu na tarde desta quarta-feira (25), representantes da Secretaria Estadual de Educação e do Sistema S para tratar da proposta de ampliação de vagas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) que irão atender aos municípios do interior.

É atribuição do Governo do Estado promover a articulação entre gestores municipais e unidades ofertantes para ampliar o número de pessoas beneficiadas com o programa em Roraima.  A proposta de adesão dos municípios ao Pronatec estará na pauta de discussão da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que será realizada nesta quinta-feira (26), com a participação de representantes dos 15 municípios de Roraima.

O Pronatec faz parte da política de combate à miséria, implantada nacionalmente pelo Governo Federal. O principal objetivo do programa é promover o acesso a cursos de qualificação profissional que possibilitem a inserção do cidadão no mercado de trabalho.

O encontro contou com a participação do interlocutor e representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Antônio Ricardo Valença, que fez a apresentação das diretrizes do programa e anunciou a proposta de adesão dos municípios no Pronatec Brasil Sem Miséria.

Os municípios têm até segunda-feira (30), para formalizarem a sua adesão ao programa. Este também é o prazo para que as unidades ofertantes informem os cursos que poderão ser ministrados no interior do Estado.

Segundo os critérios do Pronatec Brasil Sem Miséria, terão prioridade no processo de inscrição nos cursos, as pessoas inseridas no Cadastro Social Único – CADSU e usuários dos serviços oferecidos pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

“Existe uma grande demanda pelos cursos de qualificação profissional nos municípios de Roraima. Precisamos agora, organizar essa articulação entre os gestores municipais e unidades ofertantes para garantir que sejam disponibilizados cursos que atendam às reais necessidades de cada local, como forma também de garantir a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, preferencialmente, na própria cidade onde ele reside”, afirmou o consultor técnico da Setrabes, Maurício Nascimento.

PRONATEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado no dia 26 de outubro de 2011 pela lei federal nº 12.513. O programa tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos.

A principal novidade do Pronatec é a criação da Bolsa-Formação, que permitirá a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC), também conhecidos como cursos de qualificação. Estes cursos são oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI.