Superintendência da Pesca adota novas normas para concessão de carteira para pescadores 

Os pescadores que desejarem obter carteira de pescador profissional terão que se adequar às novas normas da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Roraima – SFPA/RR, a qual adotou uma série de regras e procedimentos para as novas licenças para emissão de novas carteiras na categoria de pesca artesanal.

As mudanças, que entraram em vigor deste 01/04, visam principalmente coibir o acesso de pessoas que não são pescadores e que não fazem da pesca o meio principal de vida.  

Segundo o superintendente, Fábio Costa, a superintendência estará fazendo o cruzamento de dados no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) da previdência e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para verificar a situação de vínculos empregatícios em situação de admitido. O superintendente explica ainda que as novas exigências objetivam a proteger “aqueles que têm na pesca a sua verdadeira fonte de renda e reduzir as possibilidades de fraudes”.

A superintendência da pesca em Roraima, que passou por mais de um ano sem receber novos requerimentos para emissão de licença para pescadores profissionais, voltou a conceder novos registros. A suspensão, na época, aconteceu por conta de uma instrução normativa nº 2 de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA que determinou a suspensão até 31 de dezembro de 2011. Outra instrução normativa n° 12 prorrogou até 31 de março 2012 a recepção de pedido de inscrição no Registro Geral da Pesca – RGP e de emissão de licença inicial para pescadores profissionais na pesca artesanal.

Registro inicial

Para requerer o 1° registro na pesca artesanal, os interessados terão que comparecer na superintendência da pesca munidos dos seguintes documentos:

A superintendência irá fazer um pré-cadastro do requerente e posteriormente, verificação de toda situação previdenciária e trabalhista a fim de confirmar que não existe nenhum impedimento para a concessão do registro. Após essa confirmação, será agendada uma entrevista.

O requerente terá que responder um questionário referente à pesca, a qual será avaliado pela superintendência para deferir ou indeferir o pedido.