Codesaima lança campanha em evento de transferência de terras

Em evento que reuniu o governador José de Anchieta e a secretaria nacional do Patrimônio da União, Paula Maria Mota Lara foram selados termos de transferências de áreas públicas e Boa Vista.

A União, através da SPU-RR – Superintendência do Patrimônio da União em Roraima repassou ao governo do Estado as áreas onde funcionam a Assembleia Legislativa de Roraima; as escolas Oswaldo Cruz, 31 de Março, Buritis; prédios dos programas Caes e Cape; da Cadeia Pública de Boa Vista e as áreas dos bairros Liberdade, São Francisco, dos Estados, Pricumã e Área Nobre.

Também foi assinado um protocolo de intenções para transferência da área onde existe a ocupação Monte das Oliveiras.   

No evento foi lançada a campanha de regularização dos 23 conjuntos habitacionais erguidos pelo Governo do Estado, através da Codesaima, a partir de 1979. Desde a criação destas moradias, 4565 mutuários aguardavam serem proprietários legais de suas casas.

O presidente da Codesaima, José Reinaldo, explicou que isso não era possível devido às pendências que o governo do Estado acumulou com órgãos federais como a Caixa Econômica Federal, Inss, entre outros. “Quando o ex- Território Federal de Roraima passou a Estado, o então governador, Ottomar Pinto, assumiu as dívidas destes imóveis, mas estas deveriam ser da União. Criou-se uma situação inusitada onde os credores do Estado tinham duas garantias. As hipotecas das residências e o FPE”.

Em 2009, o governador José de Anchieta determinou que os conjuntos habitacionais fossem regularizados. Foi criada uma comissão que negociou a suspensão das hipotecas junto à Caixa Econômica. Esta proposta foi aceita e o governo de Roraima pôde negociar suas dívidas em condições razoáveis, dando início aos processos de regularizações.

Na primeira fase foram convocados para darem início à legalização dos imóveis os moradores dos conjuntos Caçari I e II, Pricumã I e II, Caimbé I e II, São Vicente I e II e Mecejana.

A segunda fase atendeu os conjuntos Aparecida, Cabos e Soldados, Monte Roraima, Paraná  e o programa habitacional do extinto Banroraima, Ficam.

Nos meses de abril e maio deste ano de 2012 serão atendidos os conjuntos São Vicente I e II, Cabos e Soldados, Caimbé I e II, Caçari I e II, Ficam, Mecejana, Monte Roraima, Pricumã I e II, Aparecida e Recom.

Para os meses de junho e julho os conjuntos AECO, Pricumã III e IV.

E nos meses agosto e setembro serão atendidos os mutuários dos conjuntos Alvorada I e II, Caimbé II, Cambará, Equatorial e Paraná.

A campanha lançada ontem informa que os moradores devem comparecer à sede da empresa, na avenida Mário Homem de Melo, 1489, no bairro Mecejana, no horário das 7h30 às 13h30, munidos de documentos pessoais. A equipe de funcionários da diretoria de Habitação esclarecerá sobre o que é necessário para dar entrada nos processos que serão enviados para a gerência da Caixa em Manaus (AM) para dar baixa da hipoteca. Em seguida, retornam para Boa Vista onde uma vara especializada assina a escritura pública, legalizando a situação do mutuário.

No final da cerimônia, no Palácio Hélio Campos, o governador José de Anchieta e o presidente José Reinaldo entregaram 60 escrituras públicas para proprietários de casas de vários conjuntos habitacionais de Boa Vista.